1.1 Tema do projecto  

Free-Med aborda a problemática dos rios e das ribeiras como espaços de equilíbrio do Mediterrâneo. Dos usos ao património dos potenciais turísticos à sustentabilidade e “qualidade” do desenvolvimento, baseado em pessoas culturas e territórios.  

O projecto assegurará a coordenação de iniciativas e aplicação estratégias de gestão integrada, de protecção de espaços sensíveis, da biodiversidade, das paisagens e os recursos culturais, gestão económica da água, valorização dos sítios, desenvolvimento do eco-turismo, de melhoria dos sistemas de informação/sensibilização sobre as mudanças climáticas.  

1.2 Cobertura geográfica   

Desenvolve-se em seis regiões sensíveis mediterrâneas (Campania, Sicília, Provença, Alentejo, Catalunha e Thessalia) incluindo 7 organizações de 5 países: França, Itália, Espanha, Grécia e Portugal.    

Os territórios que fazem a área do projecto são diversificados nas suas características. Integrados total ou parcialmente em zonas de interesse ambiental, em áreas rurais e agrícolas, sobre pressão turística (Provença) ou urbana (Sarno/Nocera, Área Urbana de Barcelona). Trabalhar-se-ão as problemáticas comuns no âmbito da protecção, valorização, promoção dos recursos e meios fluviais mas também os específicos de gestão económica da água e competitividade dos territórios.  

1.3 Resumo do projecto    

Os territórios que constituem a parceria Free-Med possuem uma característica comum; estão em parte ou na totalidade organizados em redor de um rio ou de uma bacia hidrográfica. As situações dos territórios são diversas, mas a problemática comum é constituída pela forte interacção entre a manutenção ou a restauração da qualidade ambiental ligada à água natural e as actividades humanas (urbanização, agricultura, lazeres).   

A convivência necessária das dimensões ambiental, económica e social deve ser apoiada pela concertação, informação e sensibilização dos agentes públicos e privados, bem como pela elaboração de instrumentos de governança eficazes nomeadamente no que toca à gestão económica da água, controlo de meios e pressão sobre os recursos.

O projecto contempla:  

1) Intercâmbios de experiências, determinação das boas práticas e conhecimento das problemáticas em matéria de gestão de territórios fluviais e os seus recursos junto de cada parceiro;  

2) Ateliers de análise e determinação de problemáticas transnacionais: (Governança dos territórios fluviais, Economia da água, Educação para o ambiente fluvial, Promoção/a Valorização do património hidráulico, Ecoturismo fluvial, Inovação energias renováveis).  

3) Acções experimentais no âmbito de projecto-piloto transnacional estruturado a partir dos atelieres referidos;  

4) Efectivação de parcerias locais competentes para o efeito (P. ex. Municípios, Institutos Públicos com responsabilidades na Gestão da Agua, Escolas, associações e Universidades). Conselhos de Bacia, Carta de Utentes, Itinerários fluviais)  

A Região de São Mamede é, de há muito, referenciada pela sua água. Numa época em que a consciência da importância vital deste recurso é maior, torna-se fundamental assegurar a sua preservação.

A Declaração de São Mamede  

A Declaração de São Mamede é um documento inspirador para a construção de um futuro sustentável, que seja, nas gerações vindouras sinónimo de orgulho nos homens que fazem o tempo e a acção no presente. Teve como base de trabalho a opinião e acção de quarenta jovens de dez países da Europa e do Mediterrâneo que se juntaram para reflectir e aproximar as situações condicionantes da água enquanto recurso e desafio vital às comunidades onde nos inserimos, e de forma geral, a toda a Humanidade e à vida na terra. 

 

Partilhar e Agir para a Mudança Consciente na juventude, são os propósitos comuns à OCRE e à Agência Nacional do Programa Juventude, que apoiou este projecto (acção 1- Juventude para a Europa)

 Água: um recurso vital e um desafio para a Humanidade

 

A segunda metade do século XX é marcada por profundas alterações sociais e de produção em todo o mundo com impacto nos recursos naturais, e em particular no uso da água. Durante estes anos a pressão sobre a água acentua-se. O consumo de água potável triplica. Os avanços tecnológicos implicam novas formas de pressão sobre os recursos. Se por um lado se alarga o acesso à água, por outro novas alterações são introduzidas aos sistemas hidrológicos, algumas com carácter irreversível. No mundo dito desenvolvido generalizam-se os furos hertzianos nas regiões agrícolas, as prospecções e captações a maiores profundidades, os desvios de cursos de água, as construções de barragens e lagos artificiais. A poluição atmosférica, as chuvas ácidas e o aquecimento global são outra face do mesmo problema. Assim se aumenta a contaminação dos aquíferos, com as descargas industriais, a infiltração de fertilizantes agrícolas, entre outras utilizações menos próprias da água.

Simultaneamente, a população mundial mais do que duplica. As cidades polarizam a maioria da população mundial. Os cursos de água, outrora abastecedores de água doce e saúde, acentuam a sua função de canais para despejos de dejectos, urbano-industriais. Tudo isto se dá num espaço curto da história da humanidade. Salientando-se ainda mais o fosso entre aqueles que acedem à água de forma facilitada e em condições próprias, e os outros cujo nível de desenvolvimento os mantém à margem desta.

No mundo actual, apenas 2% da água é doce. Desta, 98% encontra-se em forma de gelo. O mundo vivo pode aceder a 1 % do recurso. Da utilização da água doce, 70 % é usada em rega, 20 % pela indústria e 10 % nos consumos domésticos. A diferenciação tecnológica acentua a desigualdade dos usos. Dos seis biliões de humanos quase 20 % (1,1 Biliões de Humanos) não tem acesso à distribuição de água. Estes valores incluem 65% da população asiática, 27% da população Africana, contrastando com a cobertura total da população na América do Norte e 98% da população Europeia.

…E se a água também tem um papel fundamental na sanidade, a discriminação ainda se acentua mais quando analisamos a distribuição da população sem cobertura de serviços sanitários, que perfaz 40% da população Mundial! Incluem estes valores 80% da população Asiática e 13 % da população Africana. Assim não é de estranhar a distribuição de muitas doenças, como a Disenteria, a Malária, a Bilharzíase. Bem como a fome, a seca e todas as doenças que significam pouca escolaridade, pouco acesso ao desenvolvimento, pouco acesso à determinação do futuro de cada comunidade. E se os países mais desenvolvidos adestram o uso dos recursos, os menos desenvolvidos continuam a somar na exclusão, onde de facto a água tem e pode ter ainda mais um papel fundamental, na construção de um mundo onde a humanidade signifique comunhão e esperança e o futuro seja sustentado.

OCRE Juventude Acção 1: Water in our Heart
 
Deste intercâmbio para além de uma noção clara das diferenças de problemas e desafios encontrados em cada país, resultou uma maior consciência sobre a utilidade e situação actual do recurso ao nível mundial e, de não menos importância, para função do Homem e de cada indivíduo como garante de sustentabilidade. A Carta dos Direitos da Água e a tomada individual de Compromisso na Utilização da Água, resumem a profundidade do trabalho comum, resultante numa carta de princípios e num manual de boas práticas.    

 
A Carta dos Direitos da Água, a que se convencionou chamar Declaração de São Mamede, por todos os participantes construída e aprovada, pode bem ser vista como um documento de referência, a disseminar. Neste se reconhece que, para além de todos os conflitos e dissemelhanças regionais ou locais, a água é em si um desafio comum, essencial para a humanidade e como tal deve ser encarada como objecto de Direito Próprio e a sua qualidade e acesso, como desígnios prioritários de todos, tendo em vista a Educação para o Desenvolvimento e a sustentabilidade do Planeta. Não sendo um documento enformado legalmente representa sem dúvida um compromisso maior de todos aqueles que o construíram, alargado a todas as comunidades onde estes se integram e agem. 

Declaração de São Mamede:

Reunidos na Serra de São Mamede-Portalegre (Portugal), em representação das comunidades a que pertencem, os abaixo assinados, declaram a água como objecto de direito e os Direitos da Água como um compromisso prioritário para toda a humanidade, tendo em vista os valores fundamentais para a sustentabilidade da vida na terra. Mais declaram o Seu compromisso na dissiminação desta declaração.

 

Carta dos direitos da água:

 

 A água é vida:

 - Não há vida sem água. A água tem o direito de chegar de igual forma a todos os seres vivos, animais e plantas, que fazem o mundo presente e futuro. A correcta utilização da água é que garante do equilíbrio ambiental. Subestimar a força da água para a vida, é promover as catástrofes naturais, a sede e fome, a doença e a miséria.

 
 A água é liberdade: 

 - A água tem o direito de circular, sem qualquer restrição à sua independência. A água não reconhece fronteiras. Assim sendo a água requer a cooperação internacional no respeito pelo seu ciclo natural, independente de interesses particulares. A água não tem proprietários e toda a vida depende dela.

 
 A água é sagrada:

 - Tem o direito de ser respeitada na sua pureza, e esta é um desígnio de todos. Das comunidades mais pequenas (família) até a comunidade maior (Humanidade). O seu valor é reconhecido em todas as religiões como caminho para a purificação.

 
 A água é comunhão: 

 - A água tem o direito de ser partilhada e valorizada como símbolo da paz e harmonia. A água não distingue raça, credos, sistemas políticos, reinos. A água é um valor comum partilhado por todos. Como tal, todos os países deveriam contribuir para a sua igual redistribuição, na garantia de um direito comum. 

 
 A água é veículo de saúde, alegria e bem estar:

 - A água tem o direito de não ser irremediavelmente usada, e transportar saúde, alegria e bem-estar. A sua utilização sem respeito pela qualidade causa danos irreversíveis. Os cursos de água e os aquíferos em geral não podem ser usados como depósito de lixos e efluentes poluidores. Á água deve ser garantida a sua qualidade em todas as suas formas.

 

 A água é escassa: 

 - A água tem o direito de manter a sua raridade e o homem o dever de a usufruir e qualificar não prejudicando o seu ciclo natural. É obrigação da humanidade conhecer as suas reservas, monitorar a sua qualidade e adaptar as estruturas políticas e administrativas às necessidades deste bem comum, promovendo e assegurando a sua reciclagem e reutilização racional. A água deve ter usos diferenciados conforme a sua qualidade na sua condição natural. O seu uso deve ser comedido e optimizado. O aproveitamento da água da chuva deve ser uma prática corrente em todo o mundo, contribuindo para a menor pressão sobre outros sistemas formais de distribuição. Igualmente a renovação natural da água no subsolo, tem o direito de não ser limitada pela crescente impermeabilização dos solos.

 
 A água tem um valor intangível:

 - A água tem o direito de não ser escrava dos interesses económicos. Como tal a sua qualidade não pode ser tratada como um objecto de troca em negociações especulativas. O valor da água não tem preço. O custo de tornar a água acessível deverá ser exactamente igual ao custo da sua manutenção e depuração, discriminando os tipos de utilizadores, responsabilizando as diferentes utilizações, não podendo nunca este facto ser factor de exclusão daqueles que têm menos recursos.

A água é energia:

 - A água tem o direito de ser usada para a produção de energia limpa em detrimento de outros recursos energéticos poluentes. O seu bom uso augura um planeta sustentável.

 
 A água é frágil: 

 - A água tem o direito de ser protegida como património universal. Não deve ser exposta a riscos irreversíveis. 

 
 A água é sabedoria e educação para a vida: 

 - A água tem o direito de ser reconhecida e valorizada como factor essencial a todos os seres vivos. Respeitar a água é respeitar a vida, no presente e no futuro, e os valores mais profundos da natureza, onde a humanidade está incluída. Promover as boas práticas de utilização, mais do que um acto inteligente é uma necessidade de educação para o futuro. A ciência e a tecnologia devem proteger os objectivos finais para o uso racional da água.

 
 A água é esperança e responsabilidade:

 - A água tem o direito de ser utilizada com inteligência. Conhecer, respeitar, qualificar e manter a água no seu estado mais livre e puro depende da inteligência e prática do homem. Água pura é sinal de sustentabilidade mundial e esperança num futuro a que todos os vindouros têm igualmente direito.

 
 A água tem o direito de ser protegida pela lei: 

 - Todas as organizações que tem o poder ratificado de exercer no campo dos recursos hídricos, devem priorizar os direitos da água sobre qualquer direito de uso indiscriminado. 

 

Portugal, 28 de Julho de 2006

 

EGIPTO - Haythem Kamel, Susi Friedrich, Ibrahim, Ashmawy Zomoroda Hemeida;                                    

ESPANHA - Moritz Sommer, Mireia Gonzales, Jaume Martinez, Barbara Batlle;                                                           

 
JORDÂNIA - Amer Tubieshat, Noor Esoh, Areeq Haddad, Areej Barakat;                                                             

LETÓNIA - Baiba Maculska, Dagnija Asare, Aigars Paulis, Artis Krievans;                                                           

MALTA - Lisa Lupi, Charlene Saliba;                                                         

 
PORTUGAL - Rafael Gorny, Ricardo Silva, Sílvia Camejo; José Neves, João Oliveira, Filipe Ferrão, Sérgio Fé, Olinda Esteves, Carlos Mendes, Nuno Preciado, Tiago Malato, Maria Botelho, Afonso Baptista, Jorge Margarido, Olivier Pourbaix, Francisca Neto, Altino Barradas;                                                          

POLÓNIA - Przemyslaw Iwanek, Beata Kluska, Anna Pielech, Karol Sawicki;                                                            

 
TURQUIA - Zeynep Gokçe, Serdar Uzun, Mine Ergum, Gulsah Karadaya.